Perguntas Frequentes

Certificado Digital

O que é Certificado Digital?
O Certificado Digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual. É o documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.

Quais as diferenças entre os certificados A1 e A3?
A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

No caso do tipo A1, ele é emitido e armazenado no computador do titular, sendo protegido por senha.

Já nos tipos A3, eles ficam armazenados em diferentes mídias, como cartão smartcard, token ou em nuvem.

Posso usar meu certificado no sistema operacional MAC?
Usuários de dispositivos Apple devem observar requisitos especiais para utilização do Certificado. Certificados do tipo A1 deverão ser instalados em um computador com Windows para posteriormente baixar no dispositivo Apple. Para Certificados do tipo A3, sugerimos contato com nosso suporte técnico para análise prévia do sistema operacional utilizado.

O que é Certificado Digital e-CPF?
O e-CPF é o documento eletrônico de identificação da pessoa física. Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da Declaração do Imposto de Renda de PF (DIRPF), consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junto à Receita Federal, entre outros.
A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

O e-CPF também é indicado para:

e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (mudou de DCTF para DCTF Web, pois passou a substituir a GFIP).
DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Entre outros.

O que é Certificado Digital e-CNPJ?
O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da Declaração do Imposto de Renda (DIRF), acessos ao e-CAC, bem como a emissão de documentos fiscais e utilização do serviço Diploma Digital. Importante: o e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa.
O e-PJ também é indicado para:

e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; (mudou de DCTF para DCTF Web, pois passou a substituir a GFIP);
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Entre outros.

Documentação

Quais os documentos necessários para adquirir um e-CPF?
Os documentos aceitos para emissão do e-CPF são:

Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
Passaporte

Os documentos opcionais são:

PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, a comprovação do documento deverá serapresentada no dia agendado para o atendimento.
Informações importantes:

O comprovante de CPF será necessário quando esse dado não constar no documento de identificação.
Para a sua segurança, a AC Safeweb reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, casojulgue necessário.
Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).

Quais os documentos necessários para adquirir um e-CNPJ?
Requisitos para emissão do e-CNPJ:

Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social.É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa naReceita Federal.
Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.

Documentos necessários para Pessoa Jurídica:
1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.
2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).

Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto sosdos atuai administradores/representantes legais.
A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essamodalidade, você precisa ter login e senha na Redesim.

3. Documento de identificação do Representante Legal perante à RFB.

Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
Passaporte

Os documentos opcionais são:

PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

Emissão por videoconferência

Como funciona a emissão por videoconferência?
A emissão por videoconferência permite que você adquira o seu Certificado Digital de forma prática,segura e sem sair de casa.
Passo a passo:

Compra do Certificado Digital
Validação dos documentos (caso necessário)
Agendamento da videoconferência
Videoconferência)
Emissão

Qual é a duração de uma videoconferência?
Leva entre 3 e 5 minutos. Como a videoconferência serve para confirmarmos seu cadastro, solicitamos que você esteja em um local reservado, livre de ruídos, bem iluminado e com seu documento de identificação em mãos (o mesmo que você enviou anteriormente).

Como eu faço para acessar a videoconferência?
No horário previamente acordado, você receberá um link para acessar à videoconferência no e-mail cadastrado na solicitação, juntamente ao código de acesso. Neste momento, um agente de registro já estará lhe aguardando na sala para realizar a confirmação de cadastro.

Quais as opções de Certificados que eu posso fazer com videoconferência?
Você pode comprar os produtos e-CPF ou e-CNPJ, nos tipos A1 (computador) ou A3 (com mídia ou SafeID em nuvem).

É necessário que você já tenha feito um Certificado Digital anteriormente para ter a biometria cadastrada, ou que você possua CNH para que possamos analisar a sua identidade no banco de dados.

Emissão presencial

Como funciona a emissão presencial?
A emissão presencial permite que você escolha o local mais próximo da sua casa para emitir o seu Certificado e ter todo o nosso apoio no momento da emissão.
Passo a passo:

Compra do Certificado
Agendamento do atendimento
Validação dos documentos (caso necessário)
Atendimento presencial para emissão

Não estou conseguindo reagendar, o que fazer?
Para realizar o reagendamento é necessário ter o protocolo, o CPF/CNPJ do titular em mãos e acessar o link: https://continentalid.com.br/agendamento/

Qual é a duração de uma emissão presencial?
Como na emissão presencial é realizada a análise dos documentos, a confirmação dos dados cadastrados, a identificação do titular e a coleta das biometrias, leva entre 5 e 15 minutos.

Quais as opções de Certificados que eu posso fazer com emissão presencial?
Você pode comprar os produtos e-CPF, e-CNPJ ou PJ NF-e, nos tipos A1 (computador) ou A3 (cartão, token, cartão + leitora).

Emissão on-line

Como funciona a emissão on-line?
A emissão on-line permite que você emita um Certificado Digital de Pessoa Jurídica a partir do seu certificado válido de Pessoa Física. Todo o processo de emissão pode ser feito de forma prática, segura e sem precisar sair de casa.
Passo a passo:

Escolha do certificado
Validação do certificado válido já existente
Compra do certificado escolhido
Emissão

Renovação

Como funciona a Renovação?
A renovação do certificado digital garante que você continue emitindo notas fiscais eletrônicas, acessando serviços governamentais online, assinando documentos digitalmente e cumprindo suas obrigações fiscais de maneira segura e eficiente. Além disso, a renovação evita que você tenha que enfrentar problemas como o bloqueio de serviços e a impossibilidade de emissão de notas fiscais, o que pode impactar negativamente o seu negócio.

Na Continental ID, o processo de renovação do seu certificado é simples e direto. Basta entrar em contato conosco e nós cuidaremos do resto. Em pouco tempo, você estará com seu certificado renovado e pronto para continuar gerenciando seu negócio com tranquilidade.

Revogação e cancelamento

Em que casos posso realizar uma revogação?
O processo de revogação poderá ser realizado durante todo o período de vigência do certificado.
Motivos para revogar o seu Certificado Digital:

Emissão imprópria ou defeituosa do certificado
Erro/Alteração/Atualização de informações de pessoa física ou jurídica (nome, RG, CNPJ, razão social, e-mail).
Perda, roubo, modificação acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora.
Esquecimento ou bloqueio de senha da mídia armazenadora (Cartão Criptográfico ou Token).
Desistência da compra do Certificado Digital (obedecendo ao prazo de 7 dias).

O que faço em caso de perda ou roubo do meu Certificado?
Indicamos que o titular realize a imediata revogação do Certificado extraviado.

Para realizar a revogação basta acessar a aba Revogar Certificado realizando o preenchimento das informações de CPF e senha.

Importante: o processo de revogação inutiliza o Certificado, portanto é necessário realizar uma nova aquisição.

Desejo estornar a minha compra, como fazer?
O prazo para desistência da compra é de até sete dias, contados a partir da data de emissão/solicitação.

O titular deverá revogar o Certificado e entrar em contato com a Autoridade de Registro no qual realizou a compra solicitando o reembolso dos valores pagos.