E-CNPJ

Certificado Digital e-CNPJ, o documento virtual da sua empresa

É a versão eletrônica do CNPJ, que pode ser usado para acessar portais de serviços eletrônicos, assinar diversos tipos de documentos, emitir notas fiscais eletrônicas e muito mais, com total segurança e validade jurídica.


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Segurança

Certificado Digital para Pessoa Jurídica

O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, que pode ser usado para acessar portais de serviços eletrônicos, assinar diversos tipos de documentos, emitir notas fiscais eletrônicas e muito mais, com total segurança e validade jurídica.

Benefícios

• 
  Segurança contra fraudes
• 
  Conformidade Legal
• 
  Validade jurídica
• 
  Redução de custos
• 
  Sustentabilidade
• 
  Economia de tempo
• 
  Confidencialidade

Ver documentos necessários

Entenda a diferença entre os tipos de emissão

Videoconferência
É o método em que o Certificado Digital é feito através de videoconferência, no qual o Titular/Responsável pode realizar a validação de qualquer lugar.

1. Compra do Certificado
2. Validação dos documentos (caso necessário)
3. Agendamento da videoconferência
4. Videoconferência
5. Emissão

Presencial
É o método de emissão em que o Titular/Responsável escolhe um local de atendimento para emitir presencialmente seu Certificado Digital.

1. Compra do Certificado
2. Agendamento do atendimento
3. Atendimento presencial para emissão
4. Validação dos documentos (caso necessário)

On-line
Na Emissão Online usando um Certificado A3 (token ou cartão inteligente) de Pessoa Jurídica válido, você pode renovar o seu Certificado sem sair de casa e, também, sem fazer uma videoconferência.

1. Escolha do certificado
2. Validação do certificado válido já existente
3. Compra do certificado escolhido
4. Emissão

Renovação
É o método de renovação de Certificado Digital totalmente on-line e autônoma, feita exclusivamente pelo Titular/Responsável. Permite que você renove o seu Certificado Digital a partir de um certificado já existente (modelo A3, com mídia, dentro do prazo de validade, sem nenhuma alteração nas informações na RFB).

1. Escolha do certificado
2. Validação do certificado válido já existente
3. Compra do certificado escolhido
4. Emissão

Perguntas frequentes

O que é Certificado Digital e-CNPJ?
O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da Declaração do Imposto de Renda (DIRF), acessos ao e-CAC, bem como a emissão de documentos fiscais e utilização do serviço Diploma Digital. Importante: o e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa.
O e-CNPJ também é indicado para:

• e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
• Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
• DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (mudou de DCTF para DCTF Web, pois passou a substituir a GFIP).
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
• EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
• Entre outros.

O que é Certificado Digital?
O Certificado Digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual. É o documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.


Quais as diferenças entre os certificados A1 e A3?
A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.
No caso do tipo A1, ele é emitido e armazenado no computador do titular, sendo protegido por senha.
Já nos tipos A3, eles ficam armazenados em diferentes mídias, como cartão smartcard, token ou em nuvem.


Quais os documentos necessários para adquirir um e-CNPJ?

Requisitos para emissão do e-CNPJ:

• Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
• Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.

Documentos necessários para Pessoa Jurídica:

1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).

• Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto só dos atuais  administradores/representantes legais.
• A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
• Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essa modalidade, você precisa ter login e senha na Redesim.

3. Documento de identificação do Representante Legal perante à RFB.

• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
• Passaporte

Os documentos opcionais são:

• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

Como funciona a Renovação?
A Renovação permite que você emita um novo Certificado Digital a partir de outro certificado válido já existente. Todo o processo de validação pode ser feito pelo cliente no momento da compra.
Passo a passo:

• Escolha do certificado
• Validação do certificado válido já existente
• Compra do certificado escolhido
• Emissão